Em artigo, István Mészáros – um dos principais intelectuais marxistas contemporâneos – analisa os limites da atuação institucional e afirma que os partidos operários que buscam a transformação radical pelo parlamentarismo estão fadados ao fracasso
É significativo que a crítica do sistema parlamentar seja quase tão antiga quanto o próprio Parlamento. A exposição de suas limitações incuráveis sob uma perspectiva radical não começou com Marx. Consideramos que é poderosamente expressa já nos escritos de Rousseau. Partindo do pressuposto de que a soberania pertence ao povo e que, portanto, não pode ser alienada por meio de leis, ele argumenta que, pelas mesmas razões, não pode ser legitimamente transformada em qualquer forma de representação:
Os representantes do povo não são nem podem ser seus representantes; não passam de seus comissários, nada podendo concluir em definitivo. É nula toda a lei que o povo não ratificar diretamente; em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; uma vez eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso que dela faz mostra que merece perdê-la.
Jean-Jacques Rousseau, Th e Social Contract (Londres, Everyman, 1993), p. 266. [Ed. bras.: O contrato social, São Paulo, Abril Cultural, 1978, p. 108.]
Rousseau fez ainda a importante observação de que, embora não se possa divorciar o poder Legislativo do povo, nem mesmo por meio da representação parlamentar, as funções administrativas ou “executivas” devem ser consideradas sob uma luz muito diferente. Como explicou:
no exercício do poder Legislativo, o povo não [pode] ser representado, mas tal pode e deve acontecer no poder Executivo, que não passa de força aplicada à lei.
Assim, o filósofo propôs um exercício muito mais prático de poder político e administrativo do que lhe é creditado, ou de que é acusado por seus detratores até mesmo da esquerda.
Na deturpação tendenciosa da posição de Rousseau, os dois princípios de importância vital de sua teoria, adaptados de maneira conveniente também pelos socialistas, foram desqualificados e abandonados. Contudo, a verdade da questão é que, por um lado, o poder de tomada de decisões fundamentais nunca deveria ter sido divorciado das massas populares, como demonstrou de modo conclusivo a história de verdadeiro horror do sistema estatal soviético, administrado da forma mais autoritária contra o povo pela burocracia stalinista em nome do socialismo. Por outro lado, e ao mesmo tempo, o cumprimento de determinadas funções administrativas e executivas em todos os domínios do processo de reprodução social pode certamente ser delegado a membros da comunidade, contanto que isso seja realizado de maneira autônoma no âmbito das regras estabelecidas e devidamente controladas em todas as fases da real tomada de decisão pelos produtores associados.
Assim, as dificuldades não residem nos dois princípios básicos tais como formulados por Rousseau, mas no modo pelo qual devem ser relacionados ao controle político e material do processo sociometabólico pelo capital. O estabelecimento de uma forma socialista de tomada de decisão, em conformidade com os princípios da inalienabilidade do poder de determinar as regras (isto é, a “soberania” do trabalho não como uma classe particular, mas como condição universal da sociedade) e da delegação de papéis e funções sob condições específicas, bem definidas, com distribuição flexível e supervisão adequada, exigiria invadir e uma radical reestruturação de todos os domínios materiais antagônicos do capital.
Um processo que realmente deve ir muito além do princípio da soberania popular inalienável de Rousseau e seu corolário delegatório. Ou seja, em uma ordem socialista, o processo “legislativo” deveria ser fundido ao próprio processo de produção de tal modo que a necessária divisão horizontal do trabalho fosse adequadamente complementada em todos os níveis, do local ao global, por um sistema de coordenação autodeterminada do trabalho.
Essa relação está em nítido contraste com a perniciosa divisão vertical do trabalho do capital, complementada pela “separação dos poderes” em um “sistema político democrático” alienado e imposto inalteravelmente às massas trabalhadoras. Pois, a divisão vertical de trabalho sob comando do capital necessariamente afeta e infecta de forma incurável cada faceta da divisão horizontal do trabalho, desde as funções produtivas mais simples até os processos mais complexos da selva legislativa. E esta é uma selva cada vez mais densa não só porque a infinita multiplicação de suas regras e seus componentes institucionais devam desempenhar papel vital em manter firmemente sob controle o comportamento real ou potencialmente desafiador do trabalho recalcitrante, limitando-se a vigiar as disputas do trabalho e salvaguardar a dominação global do capital sobre a sociedade em geral.
Além disso, em qualquer tempo particular do processo histórico em desdobramento, eles devem conciliar de alguma forma – desde que tal conciliação seja possível – os interesses distintos da pluralidade de capitais com a dinâmica incontrolável da totalidade do capital social, que tende por último a sua autoafirmação como entidade global.
Naturalmente, as mudanças fundamentais necessárias para assegurar e salvaguardar a transformação socialista da sociedade não podem se realizar dentro do domínio político tal como foi constituído e ossificado durante os últimos quatrocentos anos de desenvolvimento capitalista. Pois, o desafio incontornável a esse respeito exige a solução de um problema mais desconcertante. Ou seja, o capital é a força extraparlamentar par excellence da nossa ordem social e, ao mesmo tempo domina completamente o Parlamento enquanto, fi ngindo ser simplesmente parte dele, operando pretensamente em relação às forças alternativas do movimento operário numa base totalmente equitativa.
Embora o impacto dessa situação seja profundamente enganoso, nossa preocupação não é simplesmente com a questão da aparência enganosa de que os representantes do movimento operário são vítimas pessoais. Em outras palavras, não se trata de uma condição de que o povo hoje enganado possa em princípio se desembaraçar por meio do esclarecimento ideológico-político apropriado, sem necessidade de alterar radicalmente a ordem reprodutiva social arraigada como um todo. Lamentavelmente é algo muito mais grave do que isso, pois a falsa aparência em si resulta de determinações estruturais objetivas e é constantemente reforçada pela dinâmica do sistema do capital em todas as suas transformações.
Em certo sentido, o problema subjacente pode ser caracterizado resumidamente como a separação historicamente estabelecida entre a política – perseguida no Parlamento e em todos os seus vários corolários institucionais – e a dimensão reprodutiva material da sociedade tal como corporificada e, em termos práticos, renovada na multiplicidade de empresas produtivas. Em seu desenvolvimento histórico contingente, o capitalismo teve de se desenvolver e se afirmar como ordem social reprodutiva contra as restrições reprodutivas políticas e materiais feudais então prevalecentes. De início, ele não assumiu a forma de uma força política unificada que enfrentava frontalmente a ordem política feudal. Isso só veio a ocorrer relativamente mais tarde, no estágio histórico particular das revoluções burguesas vitoriosas em alguns dos países mais importantes, quando o terreno material favorável aos processos capitalistas já estava bem avançado naquelas sociedades.
As primeiras manifestações de desenvolvimento capitalista surgiram com a emergência da multiplicidade de empresas produtivas, livres em seu contexto local do constrangimento político da servidão feudal. Na verdade, elas se tornavam cada vez mais signifi cativas ao conquistar materialmente uma parcela cada vez mais importante de mudança dinâmica do processo geral de reprodução social.
Entretanto, o avanço bem-sucedido das unidades materiais reprodutivas por si só estava longe do fim da história, apesar de suas conceituações teóricas unilaterais, pois a dimensão política estava sempre presente de alguma forma. De fato, ela teve de desempenhar um papel cada vez maior, apesar de sua articulação peculiar, quanto mais desenvolvido se tornava o sistema capitalista. De alguma forma, foi necessário reunir a grande multiplicidade de unidades materiais reprodutivas centrífugas sob a abrangente estrutura política do Estado capitalista, de forma a evitar o colapso da ordem sociometabólica do capital na ausência de uma dimensão coesiva.
O presunçoso desejo de regulação da todo-poderosa “mão invisível ” reguladora pareceu ser uma explicação alternativa adequada para o papel realmente importante da política. As ilusões necessariamente associadas com a evolução do desenvolvimento capitalista foram bem ilustradas pelo fato de que – na época em que o sistema se tornava mais consolidado, além de garantido politicamente pelo Estado capitalista, depois da derrota do adversário feudal um século antes na Guerra Civil e na Revolução Gloriosa – uma figura notável da economia política clássica, Adam Smith, quis proibir completamente “todo estadista, conselho ou senado” de envolvimento significativo em assuntos econômicos, descartando inclusive a ideia de tal envolvimento como “loucura e presunção perigosa”. O fato de Smith ter adotado essa posição era compreensível, já que ele defendia a posição de que a ordem reprodutiva capitalista representava “o sistema natural da perfeita liberdade e justiça”. Assim, numa concepção semelhante da ordem de reprodução não poderia haver necessidade de intervenção reguladora da política, nem se admitiria um espaço conceitual para tal. Isso porque, na visão de Smith, a política só poderia interferir em tal “sistema natural” – de que se poderia afirmar estar em completa sintonia com as exigências da liberdade e justiça – de uma forma adversa e prejudicial, uma vez que, por sua própria natureza, já estava predestinado para o bem de todos e nesse sentido perfeitamente administrado pela “mão invisível”.
O que estava completamente ausente do quadro desenhado por Smith era sempre a questão vital das relações de poder social inerentemente conflituosas da realidade existentes, sem as quais a dinâmica do desenvolvimento capitalista não pode ser de modo algum inteligível. Entretanto, o reconhecimento dessa relação conflituosa tornaria absolutamente essencial oferecer também uma forma adequada de explicação política. Compreensivelmente, esta não poderia ser concedida pelo grande economista escocês – o que é compreensível –, pois segundo sua teoria, o lugar das relações conflituosas de poder social foi tomado pelo conceito, miticamente inflado, da “situação local ” associado à noção das correspondentes empresas particulares localmente pertencentes a indivíduos puramente autointeressados que inconscientemente – mas ainda assim de forma ideal para o benefício de toda a sociedade – geriam seu capital produtivo sob a misteriosa orientação da “mão invisível”. Essa concepção individua lista de orientação local – harmoniosamente abrangente e universalmente benéfica – das relações de poder insuperavelmente conflituosas do capital estava muito distante até mesmo da realidade do próprio Adam Smith, para não mencionar a variedade “globalizada” atual. O grande defeito dessas concepções, que foram tantas, mesmo durante o século XX, foi a incapacidade de reconhecer e explicar teoricamente a conexão imanente objetiva – que sempre prevaleceu apesar da aparência enganosa de separação inalterável – entre as dimensões política e de reprodução material do sistema do capital. De fato, sem a relação imanente entre essas duas dimensões, a ordem sociometabólica estabelecida não poderia funcionar nem sobreviver durante qualquer intervalo de tempo.
Contudo, é igualmente necessário enfatizar, no mesmo contexto, que a inter-relação paradoxal entre as duas dimensões vitais do sistema do capital – decepcionante em sua aparência, mas enraizada em determinações estruturais objetivas – tem implicações de longo alcance para a instituição bem-sucedida da alternativa socialista. Por essa razão, é inconcebível superar substancialmente a ordem estabelecida pela simples derrubada política do Estado capitalista, muito menos pela vitória sobre as forças de exploração no âmbito de determinada estrutura de legislação parlamentar.
Esperar a solução dos problemas estruturais fundamentais primariamente pela derrubada política do Estado capitalista não permite tratar de forma duradoura a ligação mistificadoramente compartimentada, mas necessária, entre a dimensão política e de reprodução material herdada do sistema do capital. É por essa razão que a reconstituição radical historicamente viável da unidade indissolúvel das esferas reprodutiva material e política em base permanente continua sendo o requisito essencial do modo socialista de controle sociometabólico.
(...)
Não pode haver estratégia realista de transformação socialista sem prosseguir com firmeza na realização da unidade das dimensões política e material de reprodução também no domínio organizacional. De fato, o grande potencial emancipatório dos sindicatos consiste precisamente em sua capacidade de assumir (pelo menos em princípio) um papel político radical, bem além da função política conservadora que hoje tendem em geral a cumprir. E tal potencial é viável pela tentativa consciente de superar a fatídica separação entre o braço industrial do movimento operário (eles próprios) e o braço político (os partidos no Parlamento), separados sob o invólucro capitalista de ambos por meio da aceitação da dominação parlamentar pela maioria do movimento operário ao longo dos últimos 130 anos.
O surgimento da classe operária na cena histórica foi apenas um acréscimo inconveniente ao sistema parlamentar, constituído bem antes de as primeiras forças organizadas do movimento operário tentarem manifestar em público os interesses vitais de sua classe. Do ponto de vista do capital, a resposta imediata a esse inconveniente mas crescente “incômodo” foi a rejeição e a exclusão dos grupos políticos operários. Mais tarde, entretanto, uma ideia muito mais adaptável foi instituída pelas personificações políticas mais ágeis do capital: domesticar de algum modo as forças do trabalho. Ela assumiu de início a forma do patrocínio parlamentar paternalista de algumas demandas da classe trabalhadora por partidos políticos burgueses relativamente progressistas e, mais tarde, a da aceitação da legitimidade dos partidos da classe trabalhadora no próprio Parlamento, embora, é claro, de uma maneira estritamente circunscrita, obrigando-os a se conformar às “regras democráticas do jogo parlamentar”.
Inevitavelmente, isso significou para os partidos operários apenas o “consentimento livre” da sua efetiva acomodação, mesmo que pudessem manter por um longo período a ilusão de que com o passar do tempo eles seriam capazes de corrigir radicalmente a situação pela ação parlamentar a seu próprio favor. Assim a força extraparlamentar original e potencialmente alternativa do trabalho transformou-se, na organização parlamentar, permanentemente desfavorecida. Embora esse curso de desenvolvimento pudesse ser explicado pelas fraquezas óbvias do trabalho organizado em seu início, argumentar e justificar desse modo o que havia realmente acontecido, nas atuais circunstâncias, é apenas mais um argumento a favor do beco sem saída da social-democracia parlamentar. Pois a alternativa radical de fortalecimento da classe trabalhadora para se organizar e se afirmar fora do Parlamento – por oposição à estratégia derrotista seguida ao longo de muitas décadas até a perda completa de direitos da classe trabalhadora em nome do “ganhar força” – não pode ser abandonada tão facilmente, como se uma alternativa de fato radical fosse a priori uma impossibilidade. Especialmente porque a necessidade de ação extraparlamentar sustentada é absolutamente vital para o futuro de um movimento socialista rearticulado radicalmente.
István Mészáros nasceu no ano de 1930, em Budapeste, Hungria, onde graduou-se em filosofia e tornou-se discípulo de Georg Lukács no Instituto de Estética. Deixou o Leste Europeu após o levante de outubro de 1956 e exilou-se na Itália. Ministrou aulas em diversas universidades, na Europa e na América Latina. Recebeu o título de Professor Emérito de Filosofia pela Universidade de Sussex em 1991.
* Trecho extraído do livro Atualidade histórica da ofensiva socialista: Uma alternativa radical ao parlamentarismo, de István Mészáros (Boitempo Editorial, 2010)
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